PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Direito de representação. Decadência.

Estudante tem pedido liminar para inscrição em seleção do Prouni indeferido

Dano moral não pode ser presumido. Tem de ser provado

Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido

Bolsistas parciais do ProUni poderão aumentar o valor da bolsa com trabalhos

Francisco Cavalcanti critica qualidade do ensino jurídico no Brasil

Espanha aprova casamento gay com direito à adoção

Procons defendem revisão dos contratos de telefonia

Conflito de Competência - Danos Morais Trabalhista

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários

A Caixa Econômica Federal (CEF) não é parte legítima para integrar o polo passivo de ações em que se discute a cobertura de seguro habitacional, em decorrência de vícios na construção que ela financiou

Servidor que agiu com imprudência na condução de veículo oficial terá que indenizar o DF

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.622,25 (dez mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos).

Violência sexual contra mulheres

Por Jorge Trindade

Mantida condenação de empresa pela venda de produto com embalagem similar à de concorrente

Prática conhecida como violação de “trade dress”

Novembro Azul: INSS tem benefícios para quem está em tratamento de câncer de próstata

Dr. Márcio Coelho orienta sobre quais os requisitos e como solicitar os auxílios

PL das Offshores: tentativa de alterar tributação pode causar discussão no judiciário, aponta especialista

Sócio do Veirano Advogados analisa projeto de lei que altera taxação de investimentos no exterior.

Reconhecida nulidade de débito tributário pela ausência de notificação do contribuinte

Por Marcos Roberto Hasse.

Governo aprova Lei que aumenta o alcance do BPC e cria auxílio-inclusão

Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro amplia alcance do BPC, criando o auxílio-inclusão. 

Condição financeira do réu não isenta reparação de dano por estelionato

A Decisão foi unânime.